Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar

Trabalhador que é humilhado sem reclamar, não perdoou

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Justiça condena noivo a indenizar noiva abandonada

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

"Direito de resposta ainda não cumpre seu papel"

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

GM está desobrigada de repassar 10% da carga de veículos novos a empresas não filiadas à ANTV

DF é condenado a indenizar pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República

O magistrado entendeu que o ente distrital foi omisso ao permitir que o evento fosse realizado mesmo sem a licença.

Locatária será indenizada por transtornos devido a vazamento de água em imóvel

A decisão fixou a quantia de R$ 5.360,00, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais

Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos materiais e de R$ 60 mil, a título de danos morais

Varejista é condenada por venda de smartphone com restrição de uso

A decisão fixou a quantia de R$ 4.743,33, a título de reembolso do valor despendido para compra do aparelho e de R$ 2 mil, por danos morais

Mulher constrangida por vizinho agressivo será indenizada

A decisão foi unânime

Mulher deve ser indenizada por danos em veículo causados por queda de árvore

A decisão fixou a quantia de R$ 19.808,18, por danos materiais.

Confirmada condenação de ex-prefeito e servidoras públicas por improbidade administrativa

Reclassificação ilegal de cargos ensejou enriquecimento ilícito.